OAB reprova plano oficial de cobrar dívida sem processo judicial

TJ/MS confirma sentença que destituiu pátrio poder de mãe biológica

Pagamento parcial de pensão alimentícia não livra devedor da prisão civil

Bridgestone: condenação milionária por pneu defeituoso

Tribunal de Justiça afasta juiz a pedido da OAB do Pará

Candidato com visão monocular tem direito a concorrer às vagas destinadas aos deficientes

MPF/RS: empresas telefônicas estão obrigadas a fornecer dados cadastrais para investigações

TST considera inválida cláusula que suprime adicional noturno

Busato: crime organizado pode tentar infiltrar-se no Judiciário

OAB contesta lei que cria súmula vinculante do primeiro grau

Órgão Especial nega pedido da OAB sobre recesso

PF agiu ao ?arrepio da lei? no caso Jesse James, diz Toron

OAB-SE: campanha reforçará livre exercício da advocacia

STJ nega liminar a acusado de latrocínio e formação de quadrilha

Imunidade ou impunidade?

Joilson Gouveia - O autor é Servidor público militar estadual no posto de TC PM e Bel em Direito pela UFAL.

Mandado de segurança. Execução provisória. Penhora em conta corrente de pessoas físicas incluídas na execução. Excepcionalidade.

Recurso especial eleitoral. Prática de conduta vedada. Art. 73 da lei nº 9.504/97. Intempestividade. Representação protocolada após as eleições.

Tóxicos. Aumento de pena. Reincidência indevida pelo decurso do prazo. Ausência de alegação nas instâncias ordinárias. Supressão de instância.

OAB condena uso da máquina pública em favor de candidatos

Íntegra do discurso do presidente nacional da OAB em Fortaleza.

Habeas corpus. Receptação e extorsão qualificada.

Alegação de inexistência dos requisitos da prisão preventiva.